Na sessão ordinária realizada ontem na Câmara de Vereadores de São João Batista, foram debatidos e votados vários projetos de lei tanto do Executivo quanto do Legislativo. A pauta incluiu importantes assuntos que vão desde a cessão de veículos para o Corpo de Bombeiros Militar até a denominação de ruas e quadras poliesportivas.

Projetos do Executivo:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024: Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, um Termo de Cessão de Uso de veículo. Este projeto foi apresentado em caráter de urgência.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: Autorização para a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 300.000,00.
3. Projeto de Lei Complementar nº 06/2024: Proposta de alteração no vencimento mensal dos cargos de Condutor de Veículo Pesado II, lotado no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (SISAM), e de Condutor de Ambulância (314), lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Projetos do Legislativo:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024: Denominação da rua especificada como Evy Egídio Cordeiro.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024: Denomina a quadra poliesportiva do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, como Claudio Zschornack.

Câmara de Vereadores de São João Batista
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